O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recusa o projeto de indicação que criaria o com Conselho de Comunicação do Ceará. Para o chefe de estado, o projeto de autoria da deputada estadual Raquel Marques (PT), é de competência da União, pois cabe a essa decidir sobre assuntos relacionados à comunicação.
O projeto de indicação foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano. E segundo Raquel, o conselho buscaria exercer funções fiscalizadoras, normativas e consultivas, através do monitoramento, acompanhando o andamento das políticas de comunicação estadual.
A possível criação do conselho gerou polêmica. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trata-se cerceamento da liberdade de imprensa. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará (Acert) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV (Abert) também se manifestaram contra a criação do órgão fiscalizador.
Porém mais 60 entidades, como ONGs, entidades estudantis e associações comunitárias, saíram em defesa da proposta então aprovada pela Assembleia Legislativa. Eles ressaltam a importância democrática da criação de conselhos, previstos pela Constituição.
A rejeição de Cid Gomes é de caráter integral.
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